Ex-secretário da Fazenda é preso suspeito de participar de fraude milionária no ES

Rogélio Pegoretti é ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo. Crédito: Tati Beling/Ales

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram, nesta terça-feira (12), a Operação Decanter.

O ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, Rogélio Pegoretti Caetano Amorim foi preso durante a ação. Outros seis mandados de prisão e 24 de busca e apreensão são cumpridos. Pegoretti ficou no cargo de janeiro de 2019 a agosto de 2021.

Segundo o MP, a investigação tem objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos responsável por fraudes fiscais no comércio de vinhos no ES. Nos últimos quatro anos, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário público estadual da ordem de R$ 120 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria da Fazenda. A Secretaria de Justiça (Sejus) informou que Rogélio já está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana 2.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 135.650 e EU$ 545 em espécie e R$ 38.944 em cheques.

Até a última atualização deste texto, a reportagem não havia obtido contato com o preso ou a defesa dele.

O ESQUEMA

algum motivo o fornecedor não realizar o recolhimento antecipado, cabe ao adquirente fazê-lo, por ocasião da entrada da mercadoria em seu estoque.

O objetivo da organização criminosa investigada, de acordo com o MP, é justamente suprimir o ICMS-ST (substituição tributária) incidente nas aquisições interestaduais.

“Para tanto, essas aquisições são realizadas por intermédio de empresas credenciadas para atuar em regime de substituição tributária, o que as dispensa de recolher o ICMS-ST na entrada da mercadoria. Nesse caso, o recolhimento deveria ser realizado na subsequente operação interna (venda dentro do território capixaba), entretanto, para não o fazer, os criminosos emitem notas fiscais simuladas para empresas formalmente sediadas no estado de Goiás. Como este Estado não possui convênio com o Espírito Santo para adoção do regime de substituição tributária, essas notas são emitidas apenas com o ICMS próprio, reduzido, ainda, a apenas 1,1% do valor do produto, já que as empresas envolvidas ainda gozam de um incentivo fiscal chamado ‘Compete'”, divulgou o MPES.

Com isso, as mercadorias objeto dessas notas fiscais simuladas permanecem fisicamente em território capixaba, sendo revendidas internamente às redes varejistas com notas fiscais emitidas por outro grupo de firmas atacadistas, sem nova incidência de ICMS, segundo as investigações.

Operação investiga fraudes fiscais no comércio de vinhos que geraram prejuízo de R$ 120 mi. Crédito: MP/Divulgação

“Isso é possível porque estas atacadistas têm o estoque artificialmente inflado por notas simuladas emitidas por empresas ‘noteiras’ (fictícias ou ‘de fachada’), as quais lançam no documento fiscal a informação de que o imposto já foi recolhido, de forma antecipada, nas operações antecedentes, o que é falso, já que a maioria das noteiras sequer possuem entradas de mercadorias registradas em seus estoques”, informou o MP.

De acordo com as investigações, além do enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa (os empresários sonegam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebem comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal), o esquema “vem gerando um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo”, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.

Ainda segundo o Ministério Público, as investigações apontaram “indícios substanciais de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas” para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.

*Com informações de g1

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